Adota, para fins de padronização dos termos aditivos para incorporação das metas de universalização do art. 11-B da Lei Federal nº 11.445/2007, aos termos da Norma de Referência nº 2 da Agência Nacional de Águas e Saneamento – ANA.
Dá nova redação ao inciso IV, do art. 39 e aos caput dos art. 43 e 45 da Resolução AGERSA nº 004/2021 que disciplina, com orientações específicas, no âmbito da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia.
Dá nova redação ao inciso I, do artigo 14, da Resolução Agersa nº 004/2021 que disciplina, com orientações específicas, no âmbito da Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia.
Estabelece metodologia e procedimentos para o desenvolvimento das atividades de fiscalização direta e indireta dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Estado da Bahia. ACESSE AQUI O MANUAL DE FISCALIZAÇÃO.
Dispõe sobre o reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, homologa a majoração das tarifas e dá outras providências. Contém a Tabela Tarifária.
Aprova Nota Técnica Complementar nº 001/2020, que esclarece e altera definições do Anexo Único da Resolução Agersa 007/2019, denominado Metodologia de Avaliação da Base de Ativos Regulatórios – BAR.
Dispõe sobre medidas para preservação da prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário em decorrência da calamidade pública atinente à pandemia de Coronavírus (COVID-19).
Estabelece metodologia e critérios gerais para definição da Base de Remuneração Regulatória de Ativos da Empresa Baiana de águas e Saneamento- EMBASA, para fins legais, bem como a definição dos parâmetros iniciais para auditorias a serem realizadas pela
Aprova e institui o Manual de Contabilidade Regulatória e o Plano de Contas Regulatório a ser utilizado pela (s) Prestadora (s) dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Estado da Bahia.
Altera os incisos IV e V e inclui os §§ 5º, 6º e 7º ao art. 6º e altera o item 5.6, da Cláusula Quinta do Anexo 1, todos da Resolução AGERSA nº 002, de 17 de julho de 2017.
Dispõe sobre a alteração na Resolução Agersa nº 001/2013, alterada pela Resolução 006/2013, que aprova o Regimento da Agência reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA.
Dispõe sobre a alteração na Resolução Agersa nº 002/2017 que determina as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento regulados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Ba
Dispõe sobre o reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – Embasa homologa a majoração das tarifas e dá outras providências.
Dispõe sobre o sistema de gestão de riscos dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, as medidas de segurança, de emergência e de contingência, inclusive as de racionamento, além do monitoramento e da avaliação dos eventos.
Dispõe sobre o reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, homologa a majoração das tarifas e dá outras providências.
Dispõe sobre a alteração no procedimento de reajuste tarifário a ser concedido à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, no que diz respeito à data para publicação do ato de reajuste tarifário 2018.
Dispõe sobre a alteração no procedimento de reajuste tarifário a ser concedido à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA, no que diz respeito à data para publicação do ato de reajuste tarifário 2018.
Dispõe sobre a alteração da data de publicação do reajuste tarifário a ser concedido à Empresa Baiana de Águas e Saneamento – EMBASA para o ano de 2018.
Dispõe sobre as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento deágua e de esgotamento sanitário regulados pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia.
Dispõe sobre a revisão tarifária extraordinária da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, homologa a reestruturação da tabela tarifária e a majoração das tarifas e dá outras providências.
Dispõe sobre o reajuste tarifário anual da Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A. – EMBASA, homologa a majoração das tarifas e dá outras providências.
