Com o objetivo de aprofundar o debate de temas específicos de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), realiza nesta quinta e sexta-feira (14 e 15), Programa de Capacitação dos Conselheiros do Conselho Consultivo da Agência e da Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Estadual das Cidades da Bahia (ConCidades).
O evento será realizado no auditório da Secretaria de Educação, no Centro Administrativo da Bahia (CAB) e será aberto pelo diretor geral da Agersa, Carlos Henrique Martins. Conforme ele faz questão de destacar, o programa tem como objetivo fortalecer a capacidade de gerenciamento das prefeituras e estabelecer um vínculo permanente entre os agentes envolvidos do poder público e sociedade civil organizada. “O intuito é promover a melhoria do atendimento das demandas locais, a modernização institucional, o desenvolvimento regional e a melhoria da qualidade de vida nas cidades, com técnicos qualificados”.
Carlos Henrique Martins enfatiza que o Conselho Estadual das Cidades da Bahia – ConCidades/BA, criado pela Lei 10.704/2007, é parte integrante do Sistema Estadual de Saneamento Básico, o qual atua como Órgão Superior com funções deliberativas, consultivas e fiscalizadoras da Política Estadual de Saneamento Básico. Já a Câmara Técnica de Saneamento Básico (CTSAN) cabe tratar das questões relacionadas ao saneamento básico, articulando-se com as demais Câmaras, de maneira que as questões de desenvolvimento urbano possam ser discutidas e deliberadas de forma sistêmica e integrada. A Agersa, por sua vez, é uma autarquia sob regime especial, criada por meio da Lei nº 12.602 de 29 de novembro de 2012, com o objetivo de exercer as atividades de regulação e fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico.
“Portanto, considerando que os Conselhos são instrumentos efetivos de participação e controle social, exigidos como direitos constitucionais no processo de elaboração e implementação de qualquer política pública, não resta dúvida, que é importante investir na capacitação dos seus integrantes, uma vez que o acesso ao conhecimento e a informação são essenciais para que os conselheiros possam exercer com mais propriedade estes direitos”, concluiu o diretor da Agersa.
