A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia – AGERSA está completando 7 anos de existência neste mês de novembro. Em alusão à data, a Agência lançou uma identidade visual comemorativa trazendo a contagem na marca do Ente Regulador, também produzida com o mesmo propósito.
Ao longo destes 7 anos, a AGERSA cumpriu um papel importantíssimo para a sociedade baiana.
Até o fim de 2019, a Agência terá realizado aproximadamente 450 ações de fiscalização ordinárias nos sistemas de abastecimento de água e de esgoto operantes em municípios dos 27 Territórios de Identidade da Bahia.
Além das fiscalizações ordinárias, a AGERSA também realiza fiscalizações extraordinárias, atendendo às demandas advindas da Ouvidoria, do Ministério Público e do Poder Judiciário.
A equipe técnica envida todos os esforços ao fiscalizar o conjunto de atividades, equipamentos, sistemas e instalações operacionais de captação, adução, tratamento e distribuição de água e a infraestrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e disposição final dos esgotos sanitários, em observância às condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança na prestação dos serviços.
Importantes atos regulatórios foram emitidos ao longo do período, cabendo destaque para: a norma que estabelece os procedimentos de reajuste e revisão de tarifas, as normas sobre as condições gerais para a prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário e a norma que dispõe sobre o sistema de gestão de riscos dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, as medidas de segurança, de emergência e de contingência, inclusive as de racionamento, além do monitoramento e da avaliação dos eventos.
Por meio da sua Ouvidoria, a AGERSA conta com um call center para o atendimento das manifestações dos usuários insatisfeitos com a solução dada pela Prestadora para alguma solicitação ou reclamação. A ligação local é gratuita e a Agência busca maximizar as soluções de conflitos, inclusive por meio de mediação presencial ou por videoconferência entre os usuários e a EMBASA.
Vale salientar que, dentro da programação do seu aniversário, a AGERSA será a Agência anfitriã da reunião das Câmaras Técnicas da Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), importante evento nacional e trimestral do setor que, dessa vez, ocorrerá em Salvador-BA, no Real Classic Bahia Hotel, localizado na Pituba, entre os dias 07 e 08 de novembro.
