A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa), com o objetivo de promover o processo de aperfeiçoamento da Câmara Técnica de Saneamento do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades) e do seu Conselho Consultivo realizou nos últimos dias 14 e 15, a primeira eta do o Programa de Capacitação de Conselheiros (2014-2016).
O objetivo, conforme fez questão de pontuar, o diretor geral da Agersa, Carlos Henrique Martins, ao abrir o debate, é prover cada vez mais informações associadas à gestão do saneamento básico no Estado, de forma que os conselheiros possam desenvolver e aprimorar competências direcionadas para o exercício de suas atribuições.
Após o discurso de abertura do diretor da Agência, os trabalhos foram iniciados, com o professor da UFBA, Luiz Roberto Moraes. O acadêmico falou sobre a Política Federal de Saneamento Básico.
Luiz Roberto fez uma análise sobre o processo histórico das políticas de saneamento básico no Brasil, além de destrinchar a legislação relacionada a mesma matéria, no país. Ele deu importância especial a Lei Nacional de Saneamento Básico e à Política Federal de Saneamento Básico. No segundo momento de sua palestra, o professor abordou questões referentes à discussão da Lei Estadual de Resíduos Sólidos e debateu o papel o papel dos conselheiros do ConCidades.
Ainda no primeiro dia, no período da tarde, a engenheira da EMBASA, Maria Valéria Ferreira, falou sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos, além do processo de elaboração da Lei nº 12.932/2014 – Política Estadual de Resíduos Sólidos.
A engenheira fez um panorama geral sobre a questão dos resíduos sólidos no país, abordando as minúcias da Política Nacional. Maria Valéria ainda conceituou uma série de aspectos da base legal da Lei Estadual de Resíduos Sólidos, explanando todo o processo de elaboração da mesma. Foram abordados desafios institucionais, sociais, culturais, econômicos, além de demonstrar as diferenças entre os Planos de Resíduos Sólidos e o de Saneamento Básico.
O coordenador de Resíduos Sólidos da SEDUR, Mateus Cunha, fechou o dia dando continuidade a temática proposta por Maria Valéria. O técnico conceituou a questão dos resíduos sólidos, a diferença relacionada ao rejeitos e classificando os mesmos quanto sua origem.
Em sua palestra, Mateus falou sobre os princípios fundamentais da Política Estadual de Resíduos Sólidos, além de objetivos, diretrizes, instrumentos e a tipificação dos Planos de Resíduos Sólidos.
No segundo dia de capacitação, (15), foi discutida a concessão de Serviços Públicos e a Lei nº 11.107/2005, das Normas Gerais de Contratação de Consórcios Públicos, com a assessora Luciana Menezes Silva. Na ocasião foi promovido ainda um debate sobre os temas que antecederam a matéria.
Uma reunião do Conselho Consultivo da Agersa ainda foi realizado, dando fim às atividades da ação, que visa contribuir com a prática da participação e controle social nas políticas públicas de saneamento básico.
Fonte: Ascom Sedur
