A Secretária de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia (SIHS), através do Secretário Dr. Leonardo Góes, promoveu na última segunda-feira (26), uma Audiência Pública no município de Santo Estêvão, para tratar do Contrato de Programa a ser celebrado entre a Microrregião de Saneamento Básico Portal do Sertão e a Embasa. Um documento importante que visa direcionar os investimentos em saneamento básico no território para os próximos 30 anos.
A minuta de contrato foi proposta pela SIHS e, através da Embasa, vai atender 16 municípios da Microrregião do Portal do Sertão. Vale ressaltar que esse será o primeiro contrato a ser assinado em cumprimento à Lei Complementar 48/2019, sancionada pelo Governador Rui Costa, em junho deste ano.
O Diretor Geral da AGERSA, Walter Oliveira, pontuou a importância da Agência Reguladora nesse processo de contratualização, com base da referida Lei. “Os contratos municipais já celebrados, serão integrados em um só contrato, contando com uma estrutura colegiada, aproximando assim o Governo Estadual dos Municípios da região. A AGERSA terá um papel de relevante importância, enquanto órgão regulador e fiscalizador do referido contrato.
O Secretário da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento da Bahia, Leonardo Góes, presidente da mesa da audiência, frisou que este é um Projeto inovador e Pioneiro no Estado.
“Esse Contrato de Programa Regionalizado é algo inovador não só na Bahia, mas no Brasil, por isso estamos aqui na audiência para ouvir a população. Eu não acredito em políticas públicas que são construídas sem ouvir. Então é necessário que a gente ouça a população, para juntos construirmos um projeto sólido. Em breve divulgaremos a data da assinatura do primeiro contrato de programa micro regional de saneamento básico, com a presença do governador da Bahia, Rui Costa”.
A Diretora de Normatização, Eduarda Fernandes, falou da importância de discutir o Projeto com a sociedade civil e também da importância desse novo projeto.
“O evento de hoje, mais uma vez, confirma a preocupação do governo do estado em cumprir a LNSB, no que diz respeito à garantia da participação popular nos processos decisórios relacionados aos serviços de saneamento básico. Inaugura-se hoje um novo tempo. Um marco na incessante busca pela universalização dos serviços de saneamento, tão preciosos na vida de cada baiano. Ao instituir as microrregiões de saneamento e possibilitar o planejamento, a prestação e a regulação destes serviços com racionalidade, eficiência e economia de escala, o governo da Bahia se reafirma, mais uma vez, como exemplo de gestão inteligente e eficaz”.
A Diretora de Fiscalização, Telkia Cajahyba Rios, que também participou do evento, falou da importância desta ação, principalmente para os municípios com poucos recursos.
“Mais uma vez a Bahia imprime seu pioneirismo criando uma estrutura de governança interfederativa para o nosso estado, que possui vasta extensão territorial, o que vai facilitar a integração das infraestruturas e dos serviços, possibilitar ganhos de escala na prestação dos serviços e fortalecer a Política Estadual de Saneamento, além de garantir que os municípios menores, que não conseguem pagar seu próprio serviço pela tarifa, não sejam preteridos, pois a concessão só poderá ser em bloco, para todos os municípios de uma microrregião. É um marco na história do saneamento na Bahia e está inspirando outros estados brasileiros”, Concluiu.
Estiveram presentes ainda, o presidente da Embasa, Rogério Cedraz, prefeitos do vereadores, secretários, sociedade civil, o presidente do Consórcio Portal do Sertão e prefeito de Santo Estêvão, Rogério Costa, o secretário executivo Noel Barbosa e equipe, além da prefeita Marineide Sores, (Terra Nova) e os prefeitos: Juscelino Souza (Irará), Antônio Mário (Antônio Cardoso), Manoel Potinha (Água Fria), Luedson Soares (Tanquinho), Carlos Germano, (São Gonçalo dos Campos), representantes dos municípios de Santa Bárbara, Santanópolis, Ipecaetá, Amélia Rodrigues, Conceição da Feira e Conceição do Jacuípe e Anguera. Todos esses municípios serão beneficiados no que se refere ao abastecimento de água e esgotamento sanitário.
