A AGERSA promoveu na última quinta-feira (04/04), no auditório do Instituto Anísio Teixeira a Audiência Pública “Contabilidade Regulatória e definição da base de ativos”.
A ideia é chegar numa metodologia de cálculo que garanta uma tarifa que possibilite a Embasa fazer investimentos, se tornar mais eficiente na prestação do serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário e assegurar uma tarifa justa, equitativa, que promova justiça social.
Agersa como Agencia reguladora tem buscado ajustar a rota para subsidiar o governo no ajuste das políticas de saneamento.
A audiência foi transmitida através do Sistema de Videoconferência, em tempo real, para mais de 30 (trinta) municípios baianos, onde as pessoas puderam interagir e tirar as duvidas com os palestrantes presentes no evento.
Ao fazer uso da palavra, o Professor Doutor da Universidade de São Paulo, especialista em saneamento e cálculo de tarifas, Dr. Bruno Cesar Aurichio Ledo, mostrou como a pesquisa influenciará positivamente na vida dos baianos
“Através do estudo, vamos, junto com a AGERSA, defender o interesse do cidadão baiano, buscando uma tarifa ideal. Se for cobrada uma taxa muito grande, gera inadimplência, se for muito pequena impossibilita a expansão de melhorias, então temos que descobrir o meio termo”, pontuou.
O Prof. Dr. Amaury José Rezende, representante da FUNDACE, Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia, também responsável pela elaboração do estudo aproveitou a oportunidade para mostrar como foi produzida a metodologia e quais os componentes determinantes para o cálculo, registrando que a metodologia foi pautada em modelos e normas internacionais consolidadas.
“Nós só temos uma gestão eficaz quando conhecemos os nossos ativos, não é algo simples o cálculo de uma tarifa adequada e que a base legal ajuda bastante na condução do comprimento do plano de metas e no equilíbrio financeiro dos contratos. A norma de contabilidade regulatória abrange três linhas importantes: infraestrutura construída, a infraestrutura adquirida junto a terceiros e a infraestrutura já existente construída pelo poder concedente. Temos que discutir de que forma que serão construídos os cálculos, se por município ou por microrregiões, e como estarão agregados esses municípios, levando em consideração elementos geográficos, econômicos, etc.
A senhora Thania Farias foi a concentradora das perguntas do corpo técnico da EMBASA e enumerou alguns tópicos respondidos pelo Dr. Amaury e pelo senhor Gustavo, ambos representantes da FUNDACE. Intercalado com os questionamentos da AGERSA, a senhora Nilza dos Santos, da Secretaria De Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social – SJDHDS pontuou sobre a necessidade de incrementar as ações educativas e elucidativas em relação do uso da água, bem como a formulação de políticas públicas que contemplem a população de baixa renda no uso de torneiras econômicas.
Vale salientar que a audiência é em obediência ao que determina o artigo 3º, VII e artigo 5º da Lei 12.602/2012 e com o objetivo de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento Básico, AGERSA, sobre as Minutas de Resolução que estabelecerão as metodologias: Contabilidade Regulatória e Base de Ativos Regulatórios – BAR para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Empresa Baiana ,de Águas e Saneamento – EMBASA.
A consulta pública estará disponível do dia até o dia 14/04/2019, conforme disposições postas em regulamento também disponível no site da Agersa (www.agersa.ba.gov.br).
