A AGERSA iniciou nesta segunda-feira o Curso EAD de Regulação Avançada voltado para gestores e técnicos que já têm conhecimento relacionado ao novo marco legal do saneamento básico ou que cursaram o curso básico relacionado ao tema.
A versão avançada tem como objetivo aprofundar os conceitos inerentes à prestação e à regulação dos serviços de saneamento básico, contribuindo com a formação dos principais atores envolvidos nos processos relacionados e, principalmente, para a universalização da prestação do serviço público no Brasil que, nos termos da Lei federal nº 14.026/2020 consiste no atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgotos até 31 de dezembro de 2033.
O conteúdo programático do curso foi dividido em dois blocos principais: o econômico e o jurídico-institucional.
O bloco econômico traz como principais discussões: economia do setor público e regulação: falhas no mercado e falhas de governo; análise financeira; estudos de viabilidade econômica; tarifas e regulação por incentivo; capacidade econômico-financeira; comprovação da capacidade econômico-financeira segundo o Decreto nº 10.710/2021.
Pelo bloco jurídico, abordar-se-á: breve história do saneamento e conceitos fundamentais; regionalização e titularidade, e formas de prestação dos serviços e o regime jurídico do contrato de programa.
Neste primeiro dia participaram do curso representantes de diversas entidades como a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico- ANA, a Procuradoria Geral do Estado da Bahia- PGE/BA, a Secretaria De Infraestrutura Hídrica E Saneamento- SIHS, a Associação Brasileira de Agências de Regulação – ABAR, a BAHIAINVESTE, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia. -TCE/BA, Casa Civil/BA e Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia SEFAZ/BA, além da AGERSA.
