A Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) deu mais um importante passo rumo ao fortalecimento da participação social na regulação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
O regimento do Conselho Consultivo da instituição foi aprovado por unânimidade, durante a primeira reunião do agrupamento, realizada nos dias 19 e 20 de abril. Além de normatizar a atuação do conselho dentro da Agersa, o documento também trará ordenamento ao funcionamento do conselho e garantirá qualificação dos conselheiros, à medida que possibilita o investimento financeiro por parte da Agersa na formação destes.
Após a aprovação dentro do Conselho Consultivo, o texto do regimento passa pela Procuradoria Jurídica (Projur) da Agersa, que irá avaliar a constitucionalidade do texto, e depois segue para aprovação pela Diretoria Colegiada, órgão deliberativo máximo da agência. Daí, segue para publicação no Diário Oficial, quando passará a ter validade legal.
Na mesma reunião, também foi eleita a Comissão Executiva do Conselho e definido o calendário anual de reuniões.
“A aprovação do regimento representa fortalecimento do Conselho Consultivo. Ficamos muito satisfeitos com mais esse avanço porque, quanto mais o Conselho cresce, enquanto instituição, mais a Agersa ganha, afinal, ninguém melhor que os moradores dos diversos municípios para nos trazer conteúdo sobre a real prestação dos serviços em cada região do estado”, apontou o diretor Geral da Agersa, Walter Oliveira.
