O governo do Estado formalizou, com mais 36 municípios, um pacto de intenção de cooperação para melhoria do abastecimento de água. Os protocolos do Convênio de Cooperação entre Entes Federados foram assinados na sexta-feira (10), em um evento que reuniu o secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto; o presidente da Embasa, Rogério Cedraz e o diretor geral da Agersa, Walter Oliveira, além de prefeitos, vereadores e técnicos dos municípios que compõem a Unidade Regional de Santo Antônio de Jesus (USA).
No encontro “Desafios do Novo Marco Legal do Saneamento: Convênio de Cooperação entre Entes Federados, Plano Municipal de Saneamento e Contrato de Programa” os gestores municipais tiveram a oportunidade de dialogar com a Embasa, a Agersa e a SIHS, para esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de parceria entre estado e município, que garante maior qualidade do atendimento e eficiência do contrato.
A assinatura do convênio visa atender o disposto na lei 11.445/2007 e permitir a continuidade da prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário pela Embasa. Entre os documentos exigidos na lei para celebração do Contrato de Programa entre a Embasa e os Municípios estão a elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) e o Estudo de Viabilidade Técnica e Econômico-Financeira (EVTE), respectivamente a segunda e a última etapa da contratualização.
O diretor da Agersa, Walter Oliveira, destacou a importância desse modelo de atuação. “A partir da concepção do Plano Municipal de Saneamento, poderemos garantir, com mais eficiência, o atendimento às demandas da população, melhorando a qualidade de vida nesses municípios em diversos aspectos, desde a saúde até geração de trabalho e renda. Nosso objetivo é otimizar recursos, minimizar perdas e ampliar resultados”, declarou.
O secretário de Infraestrutura Hídrica e Saneamento, Cássio Peixoto, ressaltou a importância do convênio de cooperação. “O que se busca, afinal, não é apenas a prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, mas a viabilidade técnica e econômico-financeira, com metas estabelecidas e, além de tudo, investimentos que resultarão em serviços de excelência com sustentabilidade, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida”, afirmou.
Rogério Cedraz, presidente da Embasa, reforçou a importância de encontros com os gestores municipais. “Essa é uma oportunidade de fortalecer as relações institucionais e estabelecer a ampliação e melhoria dos serviços prestados pela empresa. O objetivo final é o contrato entre Embasa e municípios, e essa é uma ocasião para esclarecer as dúvidas sobre os trâmites legais que devem ser seguidos”, observou Cedraz.
O promotor Julymar Barreto, do Ministério Público Estadual, defendeu a parceria entre os atores da sociedade civil organizada na busca da implementação do que estabelece a Lei 11.445/2007. “Essa cooperação resulta em benefícios para toda a população. Inclusive, a Embasa realizou uma ótima ação ambiental de recuperação da mata ciliar do Rio da Dona. Um exemplo da parceria entre o poder público, empresa e sociedade”, conta o promotor.
