No segundo dia das reuniões de Câmaras Técnicas de Saneamento Básico, Recursos Hídricos e Saúde, teve início com a discussão do Grupo Técnico de tarifas. Promovida pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (ABAR), em parceria com a Agência Reguladora de Saneamento Básicos do estado da Bahia (AGERSA).
O Projeto de Lei 3261 que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no país foi um dos temas debatidos entre os prestadores das reguladoras.
Além da PL3261/2019, foi defendido pelos componentes do Grupo Técnico de Tarifas a criação de uma única diretriz que pudesse direcionar as agências reguladoras e contribuir para a redução de custos através de uma possível parceria das agências que atuam no mesmo estado e município.
A reunião teve como questão principal a redução de custos através de um possível trabalho em conjunto das agências regulatórias e contou com expressiva participação dos colaboradores que assistiam a reunião comandada pelos moderadores.
Rafael Castanheira Brandão, coordenador econômico da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais (ARSAE-MG), pontuou o debate entre os colaboras como fato mais importante da reunião, já que se trata de várias experiências, cada uma com sua realidade e com entendimentos diferentes. “O debate é importante justamente para tentar encontrar alternativas, indicar caminhos melhores”, completa Brandão.
A Diretora de normatização da AGERSA, Eduarda Fernandes, reforça a troca de informações com as outras agências do Brasil como fundamental, “é justamente a troca de informações, o que vem sendo feito nas agências, o que acontece entre um prestador de um estado e outro”, reforça a prestadora ao referir-se ao ponto principal da mesa que discutiu tarifas.
